Atenção, contribuinte: se você tem créditos para resgate do programa Nota Legal, lembre-se que a próxima quarta-feira (30) é o último dia para indicar conta corrente ou conta poupança para resgate. Até o momento, a Secretaria de Economia já recebeu 47.774 indicações de participantes do programa, em notas que somam mais de R$ 8 milhões. O valor médio de resgate é de R$ 176,38.
Podem solicitar o depósito todos os contribuintes que tenham saldo de, pelo menos, R$ 25 no Nota Legal, tanto por quem tem bens registrados quanto por quem não os possui. A Secretaria de Economia alerta: o contribuinte não pode ter débitos em aberto com a Receita do DF no momento da indicação.
O resgate que pode ser feito agora é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos. A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site. Para isso, o usuário deve entrar com o CPF e a senha cadastrada. A indicação dos dados bancários deve ser para conta corrente ou conta poupança no nome do mesmo usuário. Não é permitida a indicação de conta de terceiros.
O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão da nota fiscal. Os créditos podem ser usados para abater no IPTU ou no IPVA, bem como para receber em dinheiro. Além disso, quem participa do Nota Legal concorre aos sorteios anuais do programa.
Fonte: Agência Brasília
