Com atuação sistemática do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), composto pela Secretaria da Economia de Goiás, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP) e Polícia Civil, o administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda, mais conhecido como Supermercado Tatico, passará a responder por crime contra a ordem tributária.
Neste caso decorre de sonegação de tributo estadual, o Imposto sobre Operações referentes à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). Ao todo, os valores sonegados somam mais de R$ 5 milhões conforme revela denúncia oferecida pelo MP.
Além da sonegação do ICMS, que por si só já justifica a intervenção do Cira-GO, o administrador teria omitido informações às autoridades da Receita Estadual com o intuito de burlar a legislação tributária.
Também ficou constatado, através do trabalho dos auditores fiscais da Secretaria da Economia, que repassaram a informação para o MP, que o administrador teria fraudado documentos exigidos pela fiscalização tributária e inserido elementos inexatos na Escrituração Fiscal Digital (EFD), livro exigido pela lei fiscal.
A prática levou o responsável pela gestão da empresa Tatico a suprimir ICMS em valores superiores a R$ 2 milhões, valores levantados em auditorias fiscais, causando graves prejuízos ao erário estadual.
A Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta o trabalho conjunto do Comitê. “Essa parceria intersetorial é muito importante. Os auditores fiscais que compõem Cira atuam de forma efetiva com demais órgãos. E sabemos que é importante combater a sonegação para evitar a concorrência desleal que contamina o mercado”, explica Schmidt.
Outras investigações
De acordo com a secretária-Geral do Cira-GO, auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa Delfino, esse trabalho com o Tatico vem sendo feito desde 2019. Mas em outubro do ano passado, o Comitê já havia denunciado o mesmo empresário por apropriação indébita de ICMS. Segundo ela, o total da dívida tributária da empresa soma hoje, mais de R$ 300 milhões, entre as inscritas em dívida ativa e outras ainda em andamento no âmbito da Receita Estadual.
“Em razão da pandemia, o Estado tentou de todas as formas tratativas com a empresa para evitar que chegasse nesse ponto, do prosseguimento da persecução penal com o oferecimento da denúncia em desfavor da empresa por prática de crime contra a ordem tributária. Mesmo com aumento de faturamento, até a data de hoje, não temos a adesão da empresa ao programa de benefícios oferecido pelo Estado”, pontuou a auditora fiscal Gabriela Vitorino.
Gabriela ressalta que “já trabalha com notícias de crimes tributários contra esse grupo empresarial desde 2011 e que parabeniza a atitude do MP goiano pelo oferecimento da denúncia, no sentido de buscar justiça fiscal, o que espera que seja feita com reparação dos danos causados à sociedade”, completa Vitorino.
“As ações do Cira-GO neste caso não param por aí. Há outra investigação instaurada pelo MP, que corre em sigilo, cujo alvo também é o mesmo grupo empresarial. Acredito que a tendência seja de aprofundamento das análises, por parte de todos os órgãos e instituições que integram o Cira, das condutas praticadas no âmbito da administração dessa empresa”, relatou o promotor José Humberto.
Saiba mais
O grupo operacional do Cira-GO é integrado pelo promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, coordenador; dois auditores fiscais da Receita Estadual, Gabriela Vitorino e Fábio Yudi, três procuradores do Estado de Goiás, Claudiney Rezende, Anahara Justino e Denise Guimarães; e a delegada da Polícia Civil, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Mayana Rezende.
Comunicação Setorial – Economia/GO
