Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas. Uma das pautas questiona o marco civil da internet, e é apontada por especialistas como uma oportunidade de estabelecer entendimentos sobre o que fazer diante de publicações sobre direitos fundamentais.Com a volta do debate sobre o chamado PL (projeto de lei) das Fake News na Câmara dos Deputados, a discussão sobre o marco civil da internet ganhou corpo nos últimos meses. Na semana passada, a proposta chegou a ser incluída na pauta da Casa.Para os defensores do projeto, a internet não pode ser uma terra sem lei. O texto torna crime a promoção ou o financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo falso, por meio de contas-robôs.A medida ainda estabelece que os provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição seja impulsionada por pagamento. A discussão no Supremo em torno do marco civil da internet tem pontos em comum com o projeto em tramitação na Câmara.
