O processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, foi colocado em pauta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, nesta quarta-feira (24). A discussão está parada no tribunal desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, pediu para que os autos fossem suspensos.Quem deu continuidade ao processo foi o ministro Alexandre de Moraes, assim que assumiu o lugar de Zavascki. O debate do julgamento foi retomado em 2018. Rosa Weber pautou o processo na última quinta (18).Por ter repercussão geral, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.Antes de iniciar as discussões, os ministros devem finalizar o julgamento de outras três pautas, entre elas a condenação do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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