O Senado aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos. Nessa quarta-feira (7), o texto ganha prioridade na pauta de votações no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.A pauta em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto. Pela lei, esse grupo pode deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.A análise do texto deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.No entanto, especialistas avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
Menu
