O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 55 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição. A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovada, altera o texto do Artigo 205 da Constituição para inserir a expressão, mantendo em inteiro teor o restante da redação do dispositivo em vigor.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o texto da PEC.
Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação precisa ser vista não só como um importante direito dos indivíduos, mas também como instrumento de progresso econômico e do desenvolvimento sustentável do país
Na visão da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.
Apesar de todo o esforço que tem sido feito para a qualificação do ensino nos últimos anos, “ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”, afirmou a relatora.
“Nesse sentido, a PEC sob exame se mostra alvissareira. Conquanto não represente, do ponto de vista prático, uma mudança de monta no ordenamento jurídico e no concerto das políticas públicas, a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”, argumentou.
A relatora acrescentou que a PEC detém potencial para despertar na sociedade compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, “é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo”.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos.
Fonte: Agência Brasil
