O projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua foi aprovado pelos senadores nessa quarta-feira (6).A proposta estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão que promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e à renda.Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.A unidade da federação que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho. Levantamento do Ipea aponta que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas.
Menu
