Os mais de 4 mil habitantes do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, receberam uma boa notícia nesta terça-feira (6). O governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço que autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a iniciar os estudos para a regularização fundiária da ocupação. “A lógica do nosso governo é regularizar o que pode ser regularizado. É a lógica de trabalhar pelo povo do Distrito Federal”, afirmou o governador.
O anúncio ocorreu no Palácio do Buriti, durante a assinatura do decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma leva segurança jurídica para mais de 50 mil moradores em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.
Parte do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares fica próximo do Morro da Cruz II, uma das oito Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) que foram criadas pela nova Lei da Reurb. Contudo, outra parte fica no local conhecido popularmente como “Rabo do Peixe”.
Durante o evento, o governador explicou que nesse local estava prevista a construção de imóveis habitacionais no Condomínio Crixás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Mas, para isso ocorrer, seria necessário remover a população que já ocupa o Zumbi dos Palmares há anos.
“Como vamos derrubar moradia para fazer moradia? Que lógica absurda é essa?”, questionou Ibaneis Rocha. “Então tomamos uma decisão rápida. Ao invés de derrubar e retirar as famílias, vamos regularizar aquela área também”, ressaltou.
Para o administrador regional de São Sebastião, Alan Valim, a assinatura da ordem de serviço é um marco histórico para a cidade. “O Zumbi dos Palmares é uma área tão antiga quanto o Morro da Cruz II ou o Capão Comprido, locais vislumbrados pela Reurb. Esperamos que após os estudos o local possa entrar no próximo Projeto de Lei Complementar (PLC) de Regularização Fundiária”, destacou.
Ocupações mapeadas
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a Seduh já mapeou mais de 400 ocupações em todo o DF, que estão sendo estudadas durante o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), instrumento essencial para a política territorial do DF.
“Esse é um processo longo que a Seduh está analisando. Assim que tivermos mais condições de novas áreas serem objeto de novas leis, isso será feito. Principalmente, Aris que têm uma população carente e dependem da atenção do governo para levar infraestrutura”, informou Mateus Oliveira.
A nova Lei da Reurb permite que o poder público possa iniciar projetos e obras de infraestrutura nas oito Aris criadas em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. O que inclui abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública e soluções de drenagem.
*Com informações da Seduh
