Saiu no “Diário Oficial do Distrito Federal” dessa segunda-feira, 1º, a reserva de imóveis situados na Expansão da Vila São José em Brazlândia, cidade do Distrito Federal. São 301 unidades cujos ocupantes se encontram habilitados por meio de venda direta e 49 com ocupantes que se encontram com o status “licitação com direito a preferência”.
Essa é uma das ações desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para promover a regularização de áreas de interesse social. As análises foram feitas de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, bem como, o Decreto nº 40.254, de 11 de julho de 2019.
“Mais uma vez, o nosso governo demonstra sensibilidade e respeito às famílias que aguardam muitos anos pela regularização de seus imóveis”, comemorou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por se mostrar bastante atencioso em atender todas essas pessoas e garantir os seus direitos. Parabenizamos a todos que estão sendo contemplados”, complementou.
Presidente da Codhab, Wellington Luiz
A listagem contendo os nomes dos habilitados por venda direta ou licitação com direito de preferência, também estarão disponíveis no site da Companhia www.codhab.df.gov.br, na aba da Regularização – Andamento da Localidade – RA-BRAZ – EXPANSÃO DA VILA SÃO JOSÉ – BRAZLÂNDIA.
Espaço para contestação
O prazo para apresentação de contestação é de 30 dias corridos. É excluído, da contagem do período, o dia da publicação no DO e incluído o dia do vencimento quanto ao ato de atualização cadastral dos candidatos contidos na relação publicada no portal da Codhab na aba de Regularização – Andamento da Localidade – RA-BRAZ – EXPANSÃO DA VILA SÃO JOSÉ – BRAZLÂNDIA. Depois de transcorrido o prazo sem manifestação contrária, ocorrerá a efetivação do pleito.
“Esse edital é de extrema importância porque representa a continuidade do processo de regularização da Vila São José, de Brazlândia, que atenderá centenas de moradores que aguardam há décadas as escrituras dos seus imóveis”, declarou o diretor de Regularização da Codhab-DF, Leonardo Firme.
*Com informações da Codhab
