O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta quinta-feira (24), em solenidade no Palácio do Buriti, o reajuste e a equiparação em R$ 2,3 mil do auxílio transporte pago às carreiras que realizam atividades de fiscalização e autuação externa. O aumento chega a ser superior a 200%, em algumas funções, como a de fiscais do Procon, que recebem cerca de R$ 800 por mês para se locomover pelas regiões administrativas.
O Decreto nº 43.138 especificando as alterações foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na mesma data do anúncio e passa a valer a partir de 1º de julho de 2022.
As gratificações, chamadas de indenizações de transporte, são pagas a categorias que utilizam os próprios carros para exercer atividades externas às suas repartições. Entre elas estão as de procuradores, auditores tributários e de controle interno, fiscais do Procon, agentes do DF Legal, servidores de Vigilância Ambiental e de atenção à saúde.
“Todos prestando o mesmo serviço (externo) com custo semelhante e sendo indenizados, em tese, de forma tão diferente por isso”, declarou ao governador, ao ressaltar o compromisso do governo em, inclusive corrigir distorções salariais construídas ao longo de anos na carreira pública. “Mas nós vamos, aos poucos, eliminando essas diferenças e corrigindo o que foi feito”, completou ele, que este ano autorizou o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores do GDF.
Os reajustes e a fixação da indenização de transporte em R$ 2,3 mil foram estudados e autorizados pela Secretaria de Economia e têm um impacto previsto de, aproximadamente, R$ 7,7 milhões no orçamento do governo no segundo semestre de 2022.
Fiscal do Procon e presidente da associação que representa a categoria, Larissa Galvão, 36 anos, recebeu o anúncio da equiparação da indenização de transporte como um feito histórico. Ela lembra que, desde 2010, o auxílio não era reajustado, o que dificultava a chegada dos fiscais em regiões administrativas mais distantes, principalmente com o custo elevado do combustível. “Isso amplia a nossa área de atuação e de defesa dos direitos do consumidor”, aposta.
Para o secretário da Casa Civil Gustavo Rocha, o reajuste e a equiparação do benefício demonstram o interesse do governo em tratar igualmente as categorias que exercem funções semelhantes. “O que, consequentemente, os estimula a prestar um serviço melhor e mais comprometido”, ressalta. “São profissionais que se empenharam ainda mais em suas funções de fiscalização durante a pandemia e que só agora recebem um reajuste merecido e que vai suprir a necessidade da categoria”, completou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Além do governador e dos secretários da Casa Civil e de Justiça e Cidadania, participaram da solenidade de assinatura do decreto os secretários de Economia, Itamar Feitosa; de Governo, José Humberto Pires; e os deputados federais Luis Miranda e Celina Leão, entre outras autoridades.
