Propaganda eleitoral está autorizada e TSE define regras para uso de IA nas campanhas

Candidatos já podem realizar atos de campanha nas ruas e na internet; Justiça Eleitoral estabelece normas para inteligência artificial e desinformação.

A propaganda eleitoral para as eleições de 2026 está oficialmente liberada em todo o Brasil desde domingo (16). Com isso, candidatos e partidos podem ampliar as ações de campanha tanto nas ruas quanto nas plataformas digitais.

Estão permitidas atividades como caminhadas, carreatas, distribuição de materiais eleitorais e publicação de conteúdos na internet, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Neste ano, um dos principais pontos de atenção é o uso da inteligência artificial na produção e divulgação de propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras para conteúdos digitais, com medidas voltadas à transparência e ao combate à desinformação.

As campanhas podem utilizar sites, redes sociais e aplicativos de mensagens conforme as condições previstas na legislação eleitoral.

Desde o início oficial da propaganda também estão proibidas as enquetes informais sobre a preferência dos eleitores. Já as pesquisas eleitorais podem ser divulgadas, mas devem cumprir as exigências de registro e publicação definidas pela Justiça Eleitoral.

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