Projeto estabelece alíquota de 13% de ICMS para etanol hidratado combustível

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A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.096/2025, que prevê alíquota de ICMS de 13% para a venda de etanol hidratado combustível (EHC) no Distrito Federal. De acordo com o autor da proposta, deputado Hermeto (MDB), o texto foi elaborado para possibilitar o voto de apenas um trecho previsto em outra proposição legislativa: o Projeto de Lei nº 2.015/2025. A proposta altera a Lei nº 1.254/1996, para consolidar em uma única legislação as distintas alíquotas de ICMS do DF.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.015/2025 chegou a ser debatido em plenário, mas ficou para ser votado no próximo ano. O texto aprovado na Casa segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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