Foram divulgados, nessa segunda-feira (19), os critérios para a distribuição de absorventes higiênicos no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. As medidas publicadas pelo governo federal foram anunciadas por meio de uma portaria interministerial.
Cerca de 24 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto. O público-alvo do programa é composto por pessoas que menstruam e estejam registradas no CadÚnico. Dentre os requisitos, esse grupo precisa ter pessoas em situação de rua, de pobreza, privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Jovens matriculadas na rede pública de ensino, no ensino fundamental ou médio também estão incluídas, desde que estejam inscritas no CadÚnico e classificadas como família de baixa renda.
O Ministério da Saúde faz parte da iniciativa junto ao Ministério das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A portaria traz que “cada Ministério participante do Programa poderá complementar e detalhar, em ato próprio, regras específicas atinentes às respectivas redes e sistemas eventualmente envolvidos na distribuição e dispensação dos absorventes higiênicos e outros itens necessários no período da menstruação”.
O material deve ser distribuído em escolas, estabelecimentos de privação de liberdade, instituições destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, unidades da rede de acolhimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) ou em locais vinculados à Atenção Primária à Saúde.
