Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A nova legislação inclui uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, afetando principalmente os consumidores que utilizam plataformas de comércio eletrônico internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação de impostos e combater a sonegação fiscal em transações de comércio eletrônico internacional. Segundo o governo, a falta de regulamentação específica para essas pequenas compras vinha causando prejuízos significativos aos cofres públicos.
A partir de agora, todas as compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa de 20% sobre o valor total. Essa mudança afeta diretamente os consumidores que aproveitavam a isenção de impostos para adquirir produtos a preços mais acessíveis em sites internacionais.
Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, populares entre os brasileiros por oferecerem produtos a preços competitivos, deverão ajustar suas políticas de venda para se adequarem à nova legislação. Os consumidores, por sua vez, podem esperar um aumento nos preços finais dos produtos devido à taxação adicional.
Com a sanção presidencial, a nova lei entra em vigor imediatamente. As autoridades aduaneiras deverão implementar os procedimentos necessários para a cobrança da nova taxa, e as plataformas de comércio eletrônico internacionais precisarão ajustar suas operações para atender às exigências fiscais brasileiras.
