A Companhia de Desenvolvimento Habitacional DF (Codhab) divulgou nova data para envio de propostas de projetos e estudos de regularização urbanística e fundiária do bairro Morro da Cruz II, em São Sebastião. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15), as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até as 9h29 do dia 24 de março.
Podem participar da concorrência as empresas interessadas que atuam no ramo de atividade do objeto da licitação e que comprovem a qualificação, isoladamente ou em consórcio, conforme as indicações no edital. Haverá um único vencedor na licitação, desde que cumpridos os requisitos de habilitação.
Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis. A área total da contratação é de 5.582.853,61 m². Os projetos e estudos serão realizados tomando como base 7.800 residências.
Logo após os projetos serem elaborados pela empresa contratada, eles seguirão para aprovação; e em caso positivo, seguem para registro. Em seguida, a Terracap doa os lotes para que a Codhab possa fazer a titulação dos ocupantes.
A regularização fundiária nesta região tem como objetivo impedir o aumento desordenado da ocupação urbana, causado pelo parcelamento incorreto das chácaras existentes no local. Além disso, a companhia conseguirá promover a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores.
*Com informações da Codhab
