Durante esta semana, governo, plataformas de streaming e entidades do setor discutirão no Senado a regulamentação desse mercado no país. A Comissão de Educação e Cultura fará as sessões na quarta (13) e quinta-feira (14).No último dia 29, o Ministério da Cultura defendeu uma cota mínima de 20% para produções nacionais nas plataformas.Para o debate, foram convidados Netflix, Amazon Prime e YouTube; a secretária do Audiovisual no Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga; e a Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (Fibrav), recém-criada, que reúne 12 entidades.A despeito de abrigar um dos maiores mercados de streaming do mundo, o Brasil ainda não regulamentou o setor. O impasse dificulta o estímulo da produções brasileiras.A proposta (PL 1.994/2023) do senador Humberto Costa (PT-PE) define regras para atuação de plataformas de streaming no Brasil. O texto prevê a contribuição do setor para o fomento do mercado audiovisual nacional e condições de distribuição de conteúdo brasileiro.
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