Plano de Flávio Bolsonaro prevê mudanças no STF, novos presídios e revisão da reforma tributária

Programa de governo também propõe redução de ministérios, mudanças nas regras trabalhistas, endurecimento de penas e fim da reeleição para presidente.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira seu programa de governo para as eleições de 2026. O documento reúne propostas para áreas como funcionamento das instituições, economia, segurança pública, mercado de trabalho e relações exteriores.

Entre as medidas institucionais, o plano propõe limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O programa também prevê reduzir o número de autoridades e entidades que podem apresentar determinados tipos de ações diretamente à Corte.

Na administração pública, a proposta inclui uma reforma com a extinção de pelo menos dez ministérios, além da redução de cargos comissionados. O documento também defende medidas para combater supersalários e benefícios considerados excessivos no serviço público.

Na área econômica, Flávio propõe revisar pontos da reforma tributária que está sendo implementada no país. No campo trabalhista, o programa defende maior liberdade para negociações entre empregadores e trabalhadores e prevê modelos específicos para estimular a contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos.

A segurança pública também aparece entre os principais pontos do programa. Entre as propostas estão a construção de cinco novos presídios federais, a ampliação do número de vagas no sistema prisional e o aumento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves.

O candidato também defende a redução da maioridade penal para 16 anos.

Outra medida incluída no programa é o fim da possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República.

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