A Polícia Civil do Distrito Federal— PCDF, por meio do trabalho de investigação da equipe da 9ª DP (Lago Norte), realizou, na tarde da última sexta-feira (10), após investigação e ações de inteligência, a prisão de um homem acusado de movimentar, há três anos, um esquema de venda de atestados médicos falsos com entrega em domicílio.
A investigação iniciou a partir de ocorrência registrada por um médico-legista da PCDF que disse estar sendo vítima dessas falsificações. Há cerca de três anos, atestados médicos assinados com seu nome e carimbo, estariam sendo apresentados em várias empresas do DF para subsidiar afastamento de funcionários. Ocorre que, segundo ele, vários desses atestados possuíam CIDs inconsistentes.
Um dos casos relatados pelo médico-legista refere-se a um atestado falso que apontava entorses e fraturas no pé, contudo, as imagens de raio-x diziam o contrário. “Esses erros grosseiros na classificação dos CID faziam que as empresas encaminhassem os atestados ao CRM e o médico-legista, sistematicamente, ficava respondendo a processos administrativo, além de ter de justificar a situação”, explica o delegado da 9ª DP, Erick Sallum.
Com lastro nessas informações e na localização de indivíduos que haviam comprado e feito uso desses atestados, a 9ª DP conseguiu descobrir quem era o responsável pela comercialização. Trata-se de um morador de Santa Maria que havia conseguido desviar, de um conhecido hospital do DF, diversos talonários contendo centenas de atestados. “De posse desses atestados, o criminoso efetivou pesquisas na internet e localizou o nome e CRM de um médico. Com esses dados, facilmente ele conseguiu confeccionar um carimbo na Feira dos Importados de Brasília e passou a falsificar o documento. Para seu azar, o nome que ele escolheu foi justamente o de um policial médico-legista lotado no IML da PCDF”, destaca Sallum.
Após monitoramento, no final da tarde da sexta-feira, no momento em que o falsário iria fazer uma entrega num condomínio do CA do Lago Norte, nas proximidades do Shopping Iguatemi, equipes da 9ª DP efetuaram a prisão do investigado.
No interior do carro que o suspeito estava, os policiais localizaram um atestado preenchido com os dados da pessoa para quem a entrega iria ser feita. Já na casa do criminoso, em Santa Maria, foram encontrados cerca de 80 atestados falsos, todos já carimbados e assinados.
As investigações apontaram que a encomenda dos atestados era feita via WhatsApp. “Para diminuir o risco, o indivíduo só aceitava pedidos por indicação de outros que já haviam usado o serviço. O criminoso cobrava R$ 50, caso o interessado buscasse o atestado em Santa Maria. No serviço de entrega em casa (delivery), o atestado saia por R$ 100. O pagamento podia ser feito via PIX ou cartão. O criminoso levava no delivery uma maquininha”, explica o delegado.
Com a apreensão do celular do criminoso, as conversas, via aplicativo de mensagens, serão analisadas. A PCDF, com esse material, pretende identificar todas as pessoas que, nos últimos três anos, compraram esses atestados.
De acordo com a 9ª DP, essa prática, além de ensejar a demissão por justa-causa do trabalhador, também consiste em crime de uso de documento falso, com pena de dois a seis anos. O criminoso será responsabilizado por múltiplas falsificações de documento público. Cada falsificação identificada ensejará uma imputação com pena também de dois a seis anos.
“O uso de atestados falsos para faltar ao trabalho não é brincadeira. Essa prática é um crime grave e mancha a ficha do trabalhador, além de essa licença sair muito cara mais tarde, pois aqueles já fizeram uso dessa prática, nos últimos três anos, nos moldes aqui descritos, devem ficar preocupados, pois a PCDF irá atrás de todos”, alerta Sallum.
Fonte: DGPC
