Pacheco promete esforço para aprovar MPs próximas do fim da vigência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu um grande esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois “é o DNA, é a essência do atual governo”.

Segundo o presidente, é papel do Congresso Nacional contribuir com eventuais ajustes nas MPs. Ele ponderou, no entanto, que é muito importante entregar a aprovação dessa MP, que tem validade até a próxima quinta-feira (1º). Pacheco informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e disse esperar uma aprovação “o mais rápido possível” na Câmara, para que a MP seja votada no Senado nesta quarta-feira (31).

Pacheco também reconheceu a importância de outras MPs, como a do Auxílio Gás (MP 1.155/2023) e a do Bolsa Família (MP 1.164/2023), e admitiu que o prazo de análise no Senado é curto. A MP do Auxílio Gás vence nesta sexta-feira (2). O presidente apontou que é preciso aguardar a Câmara apreciar as matérias, mas renovou o compromisso de um esforço especial para “entregar essas medidas à sociedade brasileira”.

— Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro — garantiu Pacheco.

 Novo regime fiscal

Pacheco também informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar da reunião de líderes do Senado na quinta-feira (1º), para tratar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Segundo o presidente do Senado, a reunião vai permitir a discussão sobre o que foi aprovado na semana passada na Câmara e sobre algum possível ajuste no Senado. Ele também confirmou que o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. De acordo com Pacheco, a tendência é que a matéria seja aprovada no Plenário no decorrer do mês de junho.

— Assim que chegar ao Plenário, vamos tratar como prioridade. O importante é que neste semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento do nosso país — afirmou.

 Marco temporal e agrotóxicos

Pacheco relatou que recebeu em seu gabinete a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do projeto do Marco Temporal (PL 490/2007), que modifica as regras para demarcação de terras indígenas. Ele disse que a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco afirmou respeitar o momento da Câmara e apontou procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”. Na opinião do presidente do Senado, os povos indígenas “merecem respeito e vamos buscar o melhor tratamento para esse projeto”.

Sobre a proposta que flexibiliza a legislação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), o presidente também pediu uma conciliação sobre o tema. Para Pacheco, há uma parte do projeto que busca uma modernização, com defensivos mais eficientes e menos nocivos à saúde. Ele admitiu, porém, que há questionamentos em relação à eliminação de instâncias para a autorização desses agrotóxicos.

O presidente do Senado disse que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES), se propôs a ouvir os vários pontos de vista e fazer um relatório com os pontos convergentes. De acordo com Pacheco, o tema está sendo tratado no Senado com a prudência devida.

Fonte: Agência Senado

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, ou clicar em "Prosseguir, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.