O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Pacheco disse acreditar na maturidade da democracia brasileira. Para ele, o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário é assegurado com a premissa constitucional de que cada cada Poder exerce com plenitude o seu papel. Neste período de disputa por cargos no Executivo e no Legislativo, observou, a Justiça Eleitoral mantém a isenção e a imparcialidade necessárias para o fortalecimento da democracia.
— O que cabe ao Executivo e ao Legislativo é confiar no Poder Judiciário e respeitá-lo no momento em que se discutem propostas, ideias e candidaturas — defendeu Pacheco, lembrando que, até bem pouco tempo, as urnas eletrônicas eram “motivo de orgulho nacional”.
O senador assegurou que o Congresso Nacional dará posse ao presidente escolhido pela maioria da população:
— Uma vez se estabelecendo a vontade do povo, através das urnas eletrônicas, o papel do Poder Legislativo [é] garantir a posse daquele eleito no dia 2 de outubro, ou no dia 30 de outubro, se segundo turno houver.
Harmonia
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o debate sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas precisa ser superado. Para ele, os Poderes precisam agora atuar em harmonia e sem discurso de ódio para buscar “destravar o Brasil juntamente com a participação da sociedade”.
— O que é importante nós termos consciência é que na complexidade do nosso país, com 220 milhões de habitantes, com elites locais, nós não podemos deixar o ódio e a intransigência entrar na nossa sociedade. Nós não podemos deixar acontecer no Brasil o que aconteceu na Argentina, por exemplo, em que não há diálogo — avaliou.
Arthur Lira também reforçou sua confiança na urna eletrônica e no sistema eleitoral brasileiro como um todo. Segundo o parlamentar, o Legislativo tem buscado, junto com os outros Poderes, respeitar a autonomia e o arco de responsabilidades de cada instituição. Na opinião do presidente da Câmara, o Brasil deseja tranquilidade e normalidade democrática para que o Congresso possa dar sequência às pautas reformistas iniciadas pela atual legislatura.
Para a próxima, ela espera uma menor renovação e a manutenção do Congresso “de centro-direita, com pautas que classificou como de “desvinculação, de desindexação”. O prognóstico do deputado é de uma inflação menor e de uma “reforma tributária que desburocratize”:
— Ainda este ano, dependendo da renovação, se for menor, [há] uma possibilidade de reforma administrativa — arriscou.
Judicialização
Os participantes do seminário também criticaram o questionamento judicial de decisões do Congresso, com reflexos negativos no desenvolvimento do país.
— É tão nefasta [a judicialização da política] quanto quando um juiz ou membro do Ministério Público, ou um delegado de polícia, [se] permite agir por um viés político, por apelo popular, e não pela própria prova do processo, pela prova dos autos. O Judiciário e um juiz no exercício da sua função devem se ater às circunstâncias do fato. Ele não pode se permitir ir além disso. Portanto, são dois fenômenos que precisam ser reconhecidos para cada Poder ter o seu papel de regular da melhor forma possível, evitando a judicialização da política e a politização da Justiça — argumentou Pacheco.
Fake news
Sobre o papel das novas tecnologias e o uso das redes sociais nas eleições, o presidente do Senado manifestou preocupação com a confiabilidade das informações que circulam na internet. Para ele, as redes sociais “não podem substituir as fontes formais de informação”. Conforme o senador, tanto o governo como o Legislativo devem apresentar iniciativas para reduzir a propagação de fake news.
— Eu considero fundamental que o Poder Executivo faça um planejamento para a educação no Brasil (…) que possa incluir nas disciplinas escolares, desde o ensino fundamental, essa ética e essa forma de lidar com as redes sociais, com a evolução tecnológica, assim como é obrigação do Poder Legislativo disciplinar, através de uma lei moderna, as responsabilidades das plataformas digitais. O Senado, inclusive, votou tempos atrás a Lei das Fake News (PL 2.630/2020), que assim foi apelidada também na Câmara dos Deputados (…). É preciso se ter uma disciplina legal também em torno disso. E o papel do Judiciário também é de ter a firmeza necessária nos conflitos havidos em torno desse tema em fazer cumprir a legislação — cobrou.
Fonte: Agência Senado
