A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que reintroduz o seguro obrigatório para proprietários de veículos, substituindo o antigo Dpvat. Agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), o projeto propõe uma taxa anual entre R$ 50 e R$ 60, administrada pela Caixa Econômica Federal. Esta tarifa unificada, sem distinção entre motos e carros, é significativamente mais baixa do que as taxas anteriores, que podiam ultrapassar os R$ 200 para motocicletas.
O Spvat tem como objetivo não só indenizar as vítimas de acidentes, mas também financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e iniciativas de educação no trânsito. A proposta enfrentou resistência. Alguns senadores argumentam que o seguro duplica custos para quem já possui cobertura privada e critica o aumento de encargos para os proprietários de veículos.
O projeto também é visto como uma ferramenta de negociação política, prometendo direcionar parte dos fundos arrecadados para emendas parlamentares, como compensação por cortes orçamentários anteriores. A expectativa é que o texto seja votado no plenário do Senado e, se aprovado, avance para sanção presidencial.
