Medida de autoria da deputada Paula Belmonte busca evitar conflitos de interesse e garantir mais transparência na gestão da saúde pública do DF.
Uma nova lei em vigor no Distrito Federal estabelece um intervalo mínimo de seis meses para que ex-secretários de Saúde assumam cargos de direção no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), e vice-versa. A regra está prevista na Lei nº 7.795/2025, de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB).
Segundo a autora, a iniciativa busca evitar conflitos de interesse e fortalecer a transparência nas decisões que envolvem a saúde pública. “A população do DF precisa confiar nas decisões da Secretaria de Saúde e do Iges. Essa medida ajuda a garantir mais independência e integridade nas nomeações”, destacou Paula Belmonte.
A legislação proíbe que um gestor assuma cargos de comando em órgãos que administrava anteriormente ou onde ainda possa exercer influência indevida. Quem descumprir a regra poderá sofrer punições como demissão, multa de até 24 vezes o valor do salário e até quatro anos de proibição para contratar com o poder público.
A deputada também criticou a prática conhecida como “portas giratórias”, em que gestores circulam entre cargos estratégicos com forte impacto sobre decisões financeiras e contratos. “A saúde movimenta bilhões e não pode ser tratada como um espaço de troca de cadeiras. É preciso responsabilidade com o dinheiro público e com a vida das pessoas”, afirmou.
A proposta chegou a ser vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado pela maioria dos deputados distritais. Com isso, a promulgação ficou a cargo da presidência da Câmara Legislativa, como prevê o processo legislativo.
Com informações do gabinete da deputada Paula Belmonte
