O primeiro sorteio de 2021 do Programa Nota Legal da Secretaria de Economia (Seec) será realizado em 25 de maio. As regras gerais para concorrer aos prêmios foram publicadas em Instrução Normativa no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19).
Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Aqueles contribuintes que optarem por não concorrer à premiação devem solicitar o cancelamento até o dia 31 deste mês, na área restrita do site Nota Legal.
De acordo com a instrução normativa, estão aptos a disputarem os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF. O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante. Serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.
A relação dos contribuintes aptos a participarem do sorteio estará disponível no site do Programa Nota Legal até 5 de abril. Caso o contribuinte deseje contestar a sua não habilitação, terá até 12 de abril para abrir uma reclamação no site da Receita do GDF nos campos “Assunto: Nota Legal” e “Tipo de Atendimento: contestação de não habilitação a sorteio”.
Bilhetes eletrônicos
As notas emitidas entre maio e outubro de 2020 são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no DODF.
Os prêmios do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021 serão divididos da seguinte forma:
- 1 prêmio de R$ 500 mil;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.
Após o sorteio, os premiados devem ficar atentos ao prazo de indicação da conta bancária para recebimento dos valores em dinheiro. Essa indicação é feita na área restrita do site do programa e deve ser postada até 21 de novembro deste ano. Caso o número da conta não seja fornecido, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro.
Sorteio em 2020
Em 2020, a Seec promoveu o sorteio do Nota Legal em 27 de outubro. Na ocasião, o maior prêmio, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop da Asa Norte por um consumidor do Lago Norte. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.
*Com informações da Secretaria de Economia
