Os consumidores inscritos no programa Nota Legal que possuem débitos com a Receita do Distrito Federal têm até 4 de setembro para regularizar a situação. A medida é necessária para participar do segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro.
A regularização pode ser feita por meio do pagamento integral ou do parcelamento da dívida. O procedimento está disponível no Portal da Receita do DF, na área destinada à negociação e ao parcelamento de débitos tributários.
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O sorteio distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios. O maior deles será de R$ 1 milhão. Atualmente, mais de 1,5 milhão de consumidores estão habilitados, enquanto aproximadamente 460 mil permanecem impedidos de participar por causa de pendências fiscais.
Serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Além de pedir a inclusão do CPF na nota durante esse período, o consumidor precisa estar cadastrado no programa e sem débitos junto ao governo distrital.
