Acompanhar e proteger as mulheres vítimas de violência 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Esta é a proposta de dois projetos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP): o Viva Flor e o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). São medidas cautelares de monitoração eletrônica acompanhadas pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Voltados para a segurança da vítima, os dois programas são determinados por decisão judicial junto com a medida protetiva após a avaliação de risco. Neste ano, até o momento, a SSP monitora 47 pessoas. No ano passado, o número foi de 225 monitorados. O quantitativo varia de acordo com as ocorrências e os processos, já que a medida cautelar tem um prazo de 90 dias que podem ser prorrogáveis por mais 40 ou se converter em prisão.
O dispositivo considerado mais seguro é o DMPP. O item é utilizado em casos mais graves, em que a vítima corre perigo. A mulher recebe um aparelho, e o agressor, uma tornozeleira. Os apetrechos possibilitam o acompanhamento, em tempo real, da movimentação e do local de ambos a partir de um perímetro determinado de distanciamento. O objetivo é impedir que o agressor se aproxime da vítima.
As equipes de plantão da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas verificam diariamente as zonas proibidas (determinadas pela Justiça) e de advertência (estabelecidas pela SSP) a fim de coibir e evitar novos casos de violência e até um feminicídio.
Eficácia da medida
O programa visa garantir a eficácia da medida protetiva. Só em 2022, foram requisitadas 4.642 medidas nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II).
“Quando o agressor está no ímpeto e com intenção, um papel dificilmente o segura de cometer o crime”, avalia a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP, Andrea Boanova. “Ele vai até às últimas consequências. Sendo rastreado e monitorado, nós temos como chegar antes que ele se aproxime da vítima. É uma segurança a mais que pode repelir uma nova agressão ou até maior.”
Em 2022, informa Andrea, foram registradas mais de 16 mil ocorrências de infrações às determinações estabelecidas nas medidas protetivas. “Conseguimos repelir com diligências e prisões”, conta. “Se não tivéssemos atuado, esses agressores poderiam ter chegado às vítimas e feito algo que fugisse ao controle da polícia”.
O outro dispositivo é o Viva Flor, aplicativo em um smartphone cedido pela SSP para que a vítima acione a pasta em caso de perigo, como um botão de pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Ciob, a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.
Participação
Um dos grandes desafios ainda é disseminar os programas e convencer as vítimas a manifestarem o interesse nos dispositivos, que não são obrigatórios. Uma parceria da SSP com a Polícia Civil vai permitir que as vítimas possam solicitar a entrada em um dos dois programas durante o registro da ocorrência.
“A delegacia vai registrar, quando a vítima solicitar a medida protetiva, a manifestação do interesse de participar dos programas, o que vai ajudar bastante”, explica Andrea. “Hoje temos capacidade para monitorar até 1,5 mil dispositivos.”
Dos seis casos de feminicídio registrados no DF neste ano, nenhum teve vítimas dentro do programa. “Quando tivermos um sistema de segurança que mostre que as vítimas estão sendo protegidas, esses números vão diminuir”, aponta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas. “Na hora em que os agressores passam a ver que a segurança pública está de olho neles e que vai ter consequência, eles vão cumprir as medidas protetivas e não vê-las só como um papel”.
