Pelas regras da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria que faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora, que, se julgar procedente, remete o caso para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Como a Câmara está em trabalho remoto desde 17 de março, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto de resolução (PRC 52/20) que autoriza o Conselho de Ética a realizar reuniões virtuais pelo mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.
“Nossa preocupação é que demorem as indicações dos partidos para o próximo mandato, para o próximo grupo que fará parte desse Conselho de Ética, atrasando assim todos os processos que ali estão tramitando. Por isso, quando fizemos o projeto de resolução para as reuniões remotas, eu tenho certeza que este problema será solucionado, porque poderemos trabalhar a partir já da próxima semana, da semana seguinte, assim que for aprovado o projeto, nós estaremos dando celeridade a todos os processos que estão ali no Conselho de Ética”, disse o corregedor.
Prazos
Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.
A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à Mesa Diretora se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a Mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar o processo.
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O advogado Anderson Máximo, contratado como assistente de acusação pela família do pastor Anderson do Carmo, enviou uma correspondência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo o imediato afastamento da deputada do mandato.
Na petição, o advogado argumenta que o afastamento da deputada do mandato retiraria “o véu de imunidade parlamentar” e permitiria o prosseguimento normal das investigações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
