Na cerimônia de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a prerrogativa de parlamentares alterarem o Orçamento por meio de emendas. Disse também que “erram” aqueles que apostam em uma omissão da Casa em uma suposta disputa política da Câmara com o Poder Executivo ou pela proximidade das eleições municipais que ocorrem em outubro. Lira afirmou que deputados se empenharam em todas as “pautas de Estado” no ano passado e espera como contrapartida que o governo “respeite os acordos firmados”.
— Errará grosseiramente qualquer um que aposte em uma suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. […] Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, se apoia em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados. […]. Não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma reconhecimento, respeito e compromisso da palavra — disse o presidente da Câmara.
Sobre esse ponto, Lira afirmou que deputados se empenharam na aprovação da PEC da Transição, na reforma tributária, e contribuiu para o retorno de programas como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos.
Em relação ao Orçamento, Lira disse que a peça pertence a todos os brasileiros e disse não admitir que parlamentares sejam criticados pelas emendas:
— Não fomos eleitos para sermos carimbadores. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera independência e somatório de esforços. O Orçamento da União pertence a todos e todas. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os municípios brasileiros — afirmou.
Ao comentar as prioridades para 2024, Lira citou a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa e projetos da pauta verde, considerados importantes para a participação do Brasil na COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém em 2025.
Fonte: Agência Senado
