O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h.
Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.
A proposta, que tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.
O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença.
A licença será ampliada gradualmente, conforme o cronograma:
- Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória após aprovação da PEC
- Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
- Após aprovação da PEC da Segurança, estados cobram recursos permanentes para combater a criminalidade
- Senado marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira após impasse sobre maioridade penal
- TSE vai reabrir cadastro eleitoral e emissão de certidões na próxima terça-feira
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano da lei;
- 20 dias a partir do quarto ano da lei.
O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias.
Fonte: Agência Senado
