O Condomínio Jardins do Lago, no Jardim Botânico, recebeu a Licença de Operação na noite desta segunda-feira (14). O documento, concedido pelo Brasília Ambiental, foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e representa um importante passo para a regularização do condomínio. Na prática, a licença atesta que as exigências ambientais foram todas cumpridas. No total, são 160 lotes.
O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água.
Celina Leão: “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
A governadora em exercício observa que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse.
José de Souza Braga, presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta.
A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.
