O protagonismo do Distrito Federal em sancionar a Lei nº 6.713, que institui o desenho “x” na mão como sinal de socorro para que mulheres vítimas de violência denunciem os maus-tratos, está ganhando repercussão nacional. Nesta quarta-feira (18), magistradas de vários estados brasileiros se encontraram com o governador Ibaneis Rocha e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, para parabenizar a iniciativa; conhecer outras ações voltadas ao combate à violência doméstica; e buscar parceria para ampliar a oferta de profissionalização às mulheres em situação de risco.
Para o governador Ibaneis Rocha, qualquer iniciativa que tenha como objetivo engajar a sociedade para lutar contra a violência doméstica é importante. “A campanha Sinal Vermelho, por exemplo, ganhou proporção nacional e aqui no DF. Transformamos essa campanha em lei”, lembra o chefe do Executivo local.
De acordo com a secretária Ericka Filippelli, mais do que proteger essas mulheres, é necessário dar outras perspectivas a elas. “Sempre digo que quem se sustenta tem a possibilidade de escolha. A meta é somar esforços com as associações para alcançar mais oportunidades para que elas”, ressalta a titular da pasta.
“Depois da denúncia, elas precisam de acolhimento. A ideia é conhecer propostas do governo e fazer parcerias com o Sistema S e Sociedade Civil”, explica a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus. Ela agradeceu a recepção e reforçou a importância de união das entidades e governo para ajudar as mulheres a se colocarem no mercado de trabalho.
De acordo com a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, mais do que proteger essas mulheres, é necessário dar outras perspectivas a elas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Também participaram do encontro Clarissa Tauk, membro da diretoria institucional da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e diretoria Institucional da Apamagis; Flávia Fernandes, diretora institucional da AMB; e Juliana Cardoso, diretora das Políticas de Atendimento a Mulher da (Associação de Magistrados do DF (Amagis).
Sinal Vermelho
Em novembro, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.713, de autoria do distrital Fernando Fernandes, que institui o desenho “x” na mão como sinalização para que mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda em órgãos públicos, portarias de condomínios, hotéis, supermercados e farmácias.
A norma teve como inspiração a campanha nacional, lançada em julho, pela AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
