Sancionada pelo Presidente Lula, a Lei nº14.617, agora institui o Mês da Primeira Infância. Com a sanção, o mês de agosto passa, a partir de agora, a ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (11). A lei tem como origem o projeto de lei (PL), de iniciativa da ex-deputada federal Paula Belmonte, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em junho deste ano.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, o Brasil registrou cerca de 2,6 milhões de nascimentos. Trata-se de crianças que se somaram às nascidas em anos anteriores e que completam as pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância.
As ações do mês de agosto serão dedicadas para esse grupo, com iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil. Oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças estão entre as ações.
Outro ponto previsto pela nova lei, é um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates sobre matérias voltadas às crianças na primeira infância. O texto define que, essa importância e as especificidades dessa fase da vida também deverão ter ampla divulgação em todos os setores da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresariais e acadêmicos.
