A audiência pública marcada para esta quarta-feira (30) para discutir alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi suspensa pela Justiça.
A decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário atende a questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sobre as condições estabelecidas para a participação da sociedade e sobre a proximidade da audiência com o primeiro turno das eleições.
O PPCUB é um dos principais instrumentos de planejamento da área tombada de Brasília. As mudanças discutidas podem interferir em questões como ocupação urbana, destinação de imóveis, preservação arquitetônica e utilização de espaços da região central da capital.
A decisão estabelece que uma nova audiência seja realizada apenas depois do período eleitoral. Também deverá existir um intervalo mínimo de 60 dias entre a publicação da convocação e a realização do encontro, garantindo maior tempo para análise do conteúdo pela população.
O Distrito Federal ainda terá de disponibilizar integralmente a proposta que será debatida e oferecer participação presencial e híbrida. Ao final do processo, uma matriz deverá registrar as contribuições recebidas e justificar quais sugestões foram aceitas ou rejeitadas. O descumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 100 mil.
- QualificaDF encerra inscrições neste domingo para 10 mil vagas gratuitas em cursos profissionais
- Detran-DF terá ação educativa neste domingo no Parque da Cidade em memória das vítimas de trânsito
- Restaurante Comunitário do Itapoã fecha por sete dias a partir de segunda-feira; GDF oferecerá transporte gratuito
- Novo espaço acessível movimenta o público do Jardim Botânico de Brasília
- Diabetes: UBSs dispõem de insulina de ação prolongada para crianças, adolescentes e idosos
