A audiência pública marcada para esta quarta-feira (30) para discutir alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi suspensa pela Justiça.
A decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário atende a questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sobre as condições estabelecidas para a participação da sociedade e sobre a proximidade da audiência com o primeiro turno das eleições.
O PPCUB é um dos principais instrumentos de planejamento da área tombada de Brasília. As mudanças discutidas podem interferir em questões como ocupação urbana, destinação de imóveis, preservação arquitetônica e utilização de espaços da região central da capital.
A decisão estabelece que uma nova audiência seja realizada apenas depois do período eleitoral. Também deverá existir um intervalo mínimo de 60 dias entre a publicação da convocação e a realização do encontro, garantindo maior tempo para análise do conteúdo pela população.
O Distrito Federal ainda terá de disponibilizar integralmente a proposta que será debatida e oferecer participação presencial e híbrida. Ao final do processo, uma matriz deverá registrar as contribuições recebidas e justificar quais sugestões foram aceitas ou rejeitadas. O descumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Defensoria oferece atendimentos gratuitos para mulheres no centro de Brasília nesta terça
- GDF anuncia R$ 50 milhões para reduzir fila de cirurgias ortopédicas no Distrito Federal
- Incêndio em apartamento no Itapoã Park mobiliza seis viaturas dos bombeiros
- Ceilândia terá interrupção no abastecimento de água por até 12 horas nesta terça
- Agências do Trabalhador abrem mais de mil vagas nesta terça-feira no DF
