O grupo responsável pela divulgação de material publicitário a favor do suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19, foi condenado pela A Justiça Federal no Rio Grande do Sul por danos coletivos à saúde.
Os acusados terão de pagar R$ 55 milhões por danos morais. O grupo se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil” e era conhecido como Manifesto Pela Vida. Eles estimulavam o uso de medicamentos que faziam parte do “kit covid”.
A medida foi tomada após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). As empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica e Unialfa (Centro Educacional Alves Faria) e o Grupo José Alves (GJA Participações) também foram condenados.
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De acordo com o MPF, as propagandas realizadas pelo Manifesto Pela Vida são contrárias à legislação e ao ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Além disso, os remédios não possuíam qualquer indicação sobre efeitos adversos que pudessem decorrer da utilização.
O financiamento da ivermectina no tratamento precoce da Covid, foi admitido pelo diretor-executivo da Vitamedic, Jailton Batista, durante depoimento na CPI da Covid, no Senado Federal.
“Configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”, diz a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
