Os tributos sobre o combustível voltam a zero até 31 de dezembro de 2023, após a medida provisória que criou o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perder a validade.A medida se deu na última terça-feira (3) e a informação foi confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A entidade espera uma redução no preço final ao consumidor, com o corte dos R$ 0,12 de impostos por litro para zero.Publicada em 5 de junho, a medida provisória 1.175 de 2023 teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias. Contudo, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia. Agora, passa a valer o que está previsto em lei publicada em maio deste ano, que estabeleceu a isenção dos impostos até o fim do ano.A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou, em nota, que espera que as distribuidoras de combustíveis “repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, cujo impacto será a redução de preços do óleo diesel”.Os impostos federais sobre o óleo diesel haviam aumentado R$ 0,02 por litro . No caso do combustível fóssil, esse tem adição de 12% de biodiesel, que dá origem ao diesel B, vendido nos postos. Considerando a mistura, o valor dos impostos na bomba será de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.Em janeiro de 2023, o presidente Lula havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Mas a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.Sendo assim, as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, como uma forma de reduzir o preço do combustível para o consumidor.
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