Neste dia 12 de junho foi instituído no Brasil o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data fortalece o engajamento para a conscientização da sociedade sobre um grave problema, que atinge cerca de 20 mil crianças e adolescentes, apenas no Distrito Federal.
O relatório mostra 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos nessas condições. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019.
É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos.
Conforme a pesquisa, de 2019 até 21 de maio deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 57 denúncias de trabalho infantil no DF. Desses casos, 21 resultaram na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
De acordo com a procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real, a condição é uma gravíssima violação aos direitos humanos e uma violência contra a infância. Só no Brasil, são mais de 700 mil crianças e adolescentes em situações de piores formas de trabalho infantil.
“Esse fator não reflete a totalidade de pessoas nessa situação, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas”, explica a também e coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.
A procuradora alerta que a subnotificação dos casos é um dos grandes desafios no combate e direcionamento de políticas públicas, visto que algumas dessas condições de trabalho estão invisibilizadas na sociedade.
