Governo Lula decreta o encerramento das escolas cívico-militares

O Programa de Escola Cívico Militar (Pecim) foi encerrado pelo governo federal, por meio do Decreto de nº 11.611, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (21). O documento foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.  

O decreto se compromete a iniciar, em até 30 dias, o “plano de transição com vistas ao encerramento das atividades, por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa.

O ministro Camilo Santana havia publicado em seu Twitter que não haveria fechamento das unidades, que seria uma transição gradual e que os planos governamentais incluíram não prejudicar os alunos com a decisão. A postagem foi feita um dia após o anúncio do possível encerramento do Pecim.  

“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos”, diz a postagem.

No entanto, mesmo com a decisão, os estados têm autonomia para decidir manter o programa. Isso fez com que 19 unidades federativas anunciassem a manutenção do Pecim. A decisão de encerrá-lo ocorreu na quarta-feira (12), por meio de ação conjunta dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD).