O novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) já pode receber novas sugestões. O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para receber ideias para o projeto na segunda-feira (10).
As propostas poderão ser enviadas até o dia 26 de abril por meio do portal do governo federal. O PPCDAm foi criado em 2004, durante a gestão da ministra Marina Silva, com o objetivo de reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia Legal.
Além de auxiliar no controle ambiental e na construção de estratégias para atividades produtivas sustentáveis, o programa corrobora com o monitoramento dessas áreas. Até 2019, o PPCDAm foi responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento.
“O governo federal determinou que o tratamento às questões ambientais seja transversal, com o objetivo de incentivar o uso sustentável da floresta, combater a grilagem de terras públicas e atingir todos os elos das cadeias de ilícitos ambientais. A meta para a Amazônia Legal é de desmatamento zero até 2030”, disse o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.
Foram criadas 176 linhas de ação para a nova fase do projeto. Entre elas, se destacam ofortalecimento da bioeconomia, estímulos ao manejo e restauração florestal. Além de garantir a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais.