O Governo de Goiás sancionou a lei que institui a Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa com 21 votos favoráveis.
A nova legislação busca recuperar e conservar rios por meio de ações ambientais integradas e permanentes. As medidas poderão envolver nascentes, margens, vegetação e áreas degradadas.
O texto estabelece que as iniciativas devem conciliar a manutenção dos recursos hídricos, a proteção dos biomas localizados nas margens dos cursos de água e o desenvolvimento sustentável.
Goiás possui áreas inseridas nas bacias dos rios São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia. O território estadual também abriga a nascente do Rio Tocantins.
A política poderá orientar programas estaduais de recuperação ambiental e apoiar ações realizadas em parceria com municípios, produtores rurais, organizações e instituições de pesquisa.
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A lei já está em vigor e vale para todo o território goiano. A aplicação prática dependerá da regulamentação e da definição dos programas e recursos destinados às ações.
