O programa distrital de casas populares pode ser estendido para moradores do Entorno do DF. O GDF estuda alterar o acesso, após reunião realizada nessa segunda-feira (29) com um grupo de trabalho formado por diferentes órgãos. Inicialmente, a proposta avalia oferecer 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos.
Um dos pontos acrescentados pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, seria a alteração da Lei nº 3.877/2006. Nesse caso o programa seria estendido para pessoas que trabalham em Brasília há pelo menos cinco anos, o mesmo período estabelecido para moradores do DF.
“Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos 10 anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, disse o secretário.
Segundo Luciano Marinho, diretor-presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia são as regiões com mais urgência de moradias populares. “O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”.
O governador Ibaneis recebeu também a sugestão de que o processo de licenciamento urbanístico fique concentrado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em vez de tramitar por diversos órgãos. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, disse o secretário da pasta.