O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para o ano de 2025 foi apresentado na manhã de hoje (6) à Câmara Legislativa em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Técnicos da área econômica do GDF explicaram em detalhes a composição do orçamento e ouviram as ponderações de deputados distritais que participaram da audiência.
De acordo com os números apresentados pelo governo, o orçamento do Distrito Federal para 2025 está estimado em R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 41,6 bilhões de recursos próprios do Distrito Federal e R$ 25 bilhões provenientes do Fundo Constitucional, que sai dos cofres da União para financiar gastos com saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Em comparação a 2024, o orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões.
Dos R$ 25 bilhões do Fundo Constitucional, R$ 11,4 bilhões serão destinados para a segurança pública, um aumento de 6,97% em relação ao orçamento de 2024. A saúde receberá R$ 8,1 bilhões do Fundo Constitucional, representando aumento de 15,79% em relação ao recebido neste ano. Por fim, a educação registra queda de 0,96% no recebimento de recursos do Fundo Constitucional, totalizando R$ 5,4 bilhões para 2025.
Receitas – As receitas correntes, que são os valores recebidos por pagamento de impostos, taxas, contribuições, receita patrimonial, serviços e outros, estão fixadas em R$ 37,7 bilhões, uma variação de 9,24% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A receita patrimonial terá uma queda de 40,52% em relação a 2024, enquanto a receita de serviços crescerá 20,51% e as receitas tributárias irão crescer 13,24%. A receita total a ser arrecadada com impostos em 2025 está estimada em R$ 23,7 bilhões. As operações de crédito deverão render R$ 866,6 milhões aos cofres do Distrito Federal.
As receitas de capital, que envolvem operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos e transferências de capital, somam R$ 1,4 bilhão, um aumento de 3,52% em relação ao orçamento do ano de 2024.
Despesas – Mais da metade das despesas do orçamento próprio do Distrito Federal para o ano que vem estão ligadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, com 52,42% do orçamento ou R$ 20,9 bilhões. Esse valor é 13,7% superior ao destinado no orçamento de 2024.
Quando incorporados os recursos do Fundo Constitucional, as despesas com pessoal e encargos sociais saltam para R$ 41,2 bilhões ou 63,3% do orçamento total para 2025. As despesas totais com pagamento de pessoal, considerando recursos do orçamento distrital junto com recursos do Fundo Constitucional, deverão crescer 8,9%.
Na saúde, considerando recursos locais e do Fundo Constitucional, as despesas saltarão de R$ 11,7 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Já na educação, as despesas irão superar os números de 2024 em 7,4%, chegando a R$ 14,4 bilhões.
Discussões – Os números apresentados pelo governo foram analisados por deputados distritais. Eduardo Pedrosa (União) questionou a transferência das despesas com o passe livre estudantil da Secretaria de Transporte para a Secretaria de Educação. Em resposta ao deputado, o subsecretário de orçamento público da Secretaria de Economia, André Moreira, disse que “chegou-se a um consenso de que o passe livre estudantil tem finalidade educacional, portanto estaria melhor representado dentro dos números da educação”.
A explicação não convenceu a deputada Paula Belmonte (Cidadania). “A Constituição manda os estados e municípios gastarem pelo menos 25% de seu orçamento com educação. Quando colocam o passe estudantil dentro da educação, isso significa uma facada no coração da educação. Isso é uma posição governamental que está retirando orçamento das escolas. Para atingir o mínimo de 25%, estão incluindo o passe livre. A gratuidade no transporte público não pode cair na conta dos alunos e professores”, criticou.
O deputado Gabriel Magno (PT) também questionou a decisão do governo de transferir os custos do passe livre estudantil para a educação. “O passe livre não pode entrar no cálculo do orçamento da educação, inclusive para compor o cálculo do mínimo constitucional de 25%. A incorporação desse orçamento estranho terá impacto nas escolas”, apontou. O distrital criticou ainda a incorporação de custos com a Universidade do Distrito Federal (UnDF) para cumprimento do mínimo constitucional. “A própria lei que criou a UnDF diz que as despesas com educação superior não devem ser computadas para fins de cálculo do mínimo constitucional”, afirmou.
Também participaram da audiência o secretário executivo de finanças da Secretaria de Economia, Thiago Conde, e o chefe da unidade de processamento orçamentário da Secretaria de Economia, Luiz Carvalho. O projeto de lei orçamentária anual para 2025 tramita na Câmara Legislativa como PL 1294/2024 e atualmente encontra-se em tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, onde aguarda a inclusão de emendas pelos deputados distritais.
