Fim da escala 6×1 e PEC da Segurança entram entre prioridades do Senado

Propostas foram encaminhadas para análise nas comissões; redução da jornada de trabalho será discutida inicialmente na CCJ.

O Senado inicia uma nova etapa de discussão de três propostas consideradas prioritárias: o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As matérias foram encaminhadas às comissões pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

A proposta sobre a jornada de trabalho, prevista na PEC 221/2019, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto reduz gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa passar pela análise do Senado. Durante a tramitação, o texto poderá ser debatido e receber alterações antes de uma eventual votação em plenário.

Também está entre as prioridades a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças na organização e no financiamento do setor, além de medidas voltadas à integração entre os órgãos de segurança.

O terceiro tema é o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo a Presidência do Senado, as três propostas seguirão o rito normal de análise pelas comissões antes das próximas etapas de votação.

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