A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e, na prática, pode acabar com a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão, com 28 votos favoráveis e três votos em branco. A relatoria ficará com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que terá a missão de apresentar o parecer sobre o texto.
O colegiado vai analisar duas propostas. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas semanais.
A criação da comissão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar a admissibilidade das propostas no dia 22 de abril. Na ocasião, o relator Paulo Azi (União-BA) entendeu que os textos cumprem os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição.
Agora, a comissão especial terá a responsabilidade de discutir o mérito das propostas, realizar debates e votar um parecer. Caso o texto seja aprovado no colegiado, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos e alcançar apoio mínimo de três quintos dos deputados.
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