O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei 6.845/2021, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings permanentes em animais, com fins estéticos. O texto do projeto do deputado Daniel Donizet (PL) foi publicado, na íntegra, hoje (30), no Diário Oficial do Distrito Federal.
A partir de agora, a prática é considerada maus-tratos no DF. Em caso de descumprimento da lei, tanto o tutor quanto o profissional responsável pelo procedimento poderão responder pelo crime de maus-tratos e ainda pagar multa de cinco salários mínimos, por cada tatuagem ou piercings realizados. Ainda segundo o texto, se houver reincidência, os valores da multa devem ser aplicados em dobro.
Segundo o deputado Daniel Donizet, ele resolveu apresentar o projeto após se deparar, na internet, com fotos e notícias de animais com tatuagens e piercings permanentes. “Porcos, gatos e cachorros de pelo curto têm sido alvo de tatuadores e tutores que exibem seus animais como uma ‘tela viva’. Isso não é arte e sim maus-tratos. Assim que soube desse absurdo, pedi pra minha equipe elaborar um projeto de lei que proibisse a prática no DF”, pontuou.
O parlamentar defende que infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade. “Todos sabem, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem ou colocar um piercing é algo extremamente doloroso. Não podemos permitir que animais, seres que não podem expressar sua vontade, sejam submetidos a essa dor apenas para satisfazer o desejo e as preferências estéticas do tutor”, defendeu o distrital.
Daniel lembra ainda que o procedimento traz riscos para o animal. “Pets tatuados são expostos a várias complicações como alergias, infecções e cicatrizes”, disse.
Para o deputado, a cultura de que animal é “coisa” e “propriedade do tutor” deve ser combatida por meio da aprovação de leis de proteção e campanhas de conscientização da população. “Animal não é propriedade de ninguém. Animal é um ser vivo que, assim como nós seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito”, finalizou.
11 LEIS EM FAVOR DOS ANIMAIS
O deputado Daniel Donizet tem dedicado boa parte do seu mandato na defesa do bem-estar e da garantia dos direitos dos animais no DF. O parlamentar já tem 11 Leis em vigor relacionadas à causa, em pouco mais de dois anos de mandato.
É dele a Lei que proíbe o acorrentamento de animais, assim como a que veta o uso de coleiras de choque. A Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a notificarem casos de maus-tratos à Polícia em até 24 horas também é de autoria do parlamentar.
Agência CLDF
