Desde 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100/2025 proibiu o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em escolas de ensino básico. No entanto, a regulamentação detalhada pelo MEC ainda não foi divulgada, deixando instituições públicas e privadas em espera para implementar as novas diretrizes.
No Distrito Federal, a Secretaria de Educação aguarda as normas federais para ampliar a proibição atualmente restrita às salas de aula pela Lei Distrital 4.131/2008. Estados como o Pará estão discutindo formas de aplicação junto à comunidade escolar. Na rede particular, algumas escolas já adotam práticas como manter celulares desligados nas mochilas, mas ainda enfrentam dúvidas.
A lei permite o uso de celulares para fins pedagógicos, acessibilidade ou necessidades de saúde, com orientação de educadores. Enquanto isso, estados e municípios com legislações locais, como o Ceará e o Rio de Janeiro, ajustam suas regras às especificidades regionais. O MEC ainda não anunciou a data de regulamentação.
