Empresas brasileiras com cem ou mais trabalhadores têm até o dia 31 de agosto para atualizar as informações que serão utilizadas na elaboração do sexto Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O procedimento deve ser realizado na área do empregador do Portal Emprega Brasil.
O levantamento reúne informações sobre remuneração, critérios de promoção, planos de cargos e salários, políticas de contratação de mulheres e medidas de apoio à parentalidade e à diversidade. Os dados administrativos serão cruzados com informações da Relação Anual de Informações Sociais.
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A iniciativa integra a aplicação da Lei nº 14.611, de 2023, que estabelece a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O objetivo é permitir que trabalhadores, órgãos fiscalizadores e a sociedade acompanhem eventuais diferenças de pagamento dentro das empresas.
Quando forem identificadas desigualdades salariais sem justificativa objetiva, a empresa poderá ser notificada para apresentar um plano de ação destinado à correção das distorções. O relatório será produzido por estabelecimento, considerando o respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
