Empresas excluídas ou que ainda não aderiram ao Simples Nacional têm até o dia 30 deste mês para resolver pendências e garantir entrada ou retorno ao regime tributário simplificado. O prazo é essencial para manter os benefícios ainda em 2026, já que a adesão tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder a data só poderá solicitar nova inclusão em setembro, com validade a partir de 2027.
Micro e pequenas empresas interessadas devem formalizar a opção pelo portal do Simples Nacional. Já aquelas que foram excluídas precisam quitar todas as dívidas antes de fazer a solicitação — o sistema realiza o processo automaticamente após a regularização.
Segundo Thiago Cunha de Moraes, auditor fiscal da Receita do DF, a Secretaria de Economia acompanha anualmente as empresas participantes do regime para verificar débitos com o GDF, Receita Federal, Procon e outros órgãos. Empresas com pendências são notificadas com orientações sobre como se regularizar.
Até 13 de janeiro, mais de 14 mil empresas do DF já haviam solicitado ingresso no regime. Dessas, 5.056 foram aceitas e 9.278 aguardavam análise ou regularização.
Para facilitar o processo, a Seec-DF oferece atendimento virtual com suporte a dúvidas durante o período. A recomendação é não deixar para a última hora, evitando sobrecarga no sistema.
Criado em 2006 e em vigor desde 2007, o Simples Nacional unifica o pagamento de impostos em uma só guia, com menos burocracia e alíquotas reduzidas. O regime é voltado para micro e pequenas empresas, com base no faturamento. Caso a empresa ultrapasse o limite, é desenquadrada, mas pode retornar caso volte a se enquadrar.
