Segundo o relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o Distrito Federal registra, em média, duas ocorrências de injúria racial e racismo por dia. O balanço mostra ainda que, nos primeiros dois meses deste ano, foram registradas 92 ocorrências do tipo. Com relação aos casos de racismo, Brasília somou quatro casos, entre janeiro e fevereiro de 2023.O crime, tipificado no art. 140 do Código Penal Brasileiro, pode punir o agressor com o pagamento de multa ou até prisão de um a três anos. O ato consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.O presidente Lula (PT) sancionou, em janeiro, a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A nova medida permite que a injúria seja julgada na Lei do Racismo, de acordo com o Código Penal. As ocorrências desta categoria no DF em 2023 correspondem, em média, a dois registros por dia.A professora Márcia Santos avalia que a capital federal carece de políticas públicas voltadas para os negros. “São necessárias políticas públicas urgentes na área de trabalho e na saúde, visto que já é demonstrado em pesquisas que a população negra tem problemas mais sérios de atendimento em hospitais em relação a pessoas brancas”, ressalta a integrante do Movimento Negro Unificado (MNU).Para a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, o DF tem avançado na implementação dessa pauta. Ela lembra que o projeto Cidadania Criativa incentiva o empreendedorismo de mulheres e coletivos negros, com ações ligadas à defesa dos direitos dos negros.“Há um comitê de acompanhamento e avaliação das polícias e ações que proverá indicativos e necessidades, bem como, melhorias das ações públicas que consolida e venham fortalecer o cumprimento das políticas”, enfatiza a secretária.
