A Secretaria DF Legal está espalhada por todo o DF, disponibilizando para a população 17 serviços, entre eles emissão de Nada Consta e lançamento de taxas. Em relação a 2022, houve um aumento de 40% no número de pessoas atendidas pela DF Legal.No entanto, entre janeiro e 15 de dezembro de 2022, foram 56.554 demandas recebidas e 51.141 pessoas atendidas. Entre janeiro e 15 de dezembro, os números saltaram para 79.676 demandas recebidas e 66.767 atendimentos. São 17 unidades que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h15 às 18h.O cidadão conta também com o atendimento online, por meio do site da pasta. Esse sistema teve início em 5 de outubro de 2023, e, daí até 15 de dezembro, já foram processadas cerca de 1.259 demandas online, algo em torno de 60 por dia.A diretora de Atendimento ao Cidadão da secretaria, Jacqueline Brasil ressalta que, desde 2019 há uma parceria com as administrações das regiões administrativas para executar o atendimento presencial. Em 2023, quatro novos núcleos do DF Legal foram abertos, localizados no Cruzeiro, Arapoanga, Brazlândia e Paranoá.“É muito bom porque facilita no deslocamento do contribuinte na hora de resolver problemas na região administrativa dele. Essa demanda crescente é boa, pois estamos cada vez mais procurando parcerias com as administrações e oferecendo serviços públicos no geral”, diz a gestora.Em 2024 a pasta pretende incluir cada vez mais regiões no atendimento. “O papel do DF Legal está nos benefícios de ajudar a população a resolver questões fiscais. É uma porta de entrada”, destaca.Veja abaixo os serviços oferecidos no Núcleo de Atendimento ao Cidadão.Prorrogação de auto de notificaçãoLançamento de taxas e preços públicosEmissão de Nada ConstaEmissão de boletos de competência da DF LegalRequerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de execução de obras (TEO) e de fiscalização de estabelecimento (TFE)Revisão e suspensão de lançamento de preço públicoComprovação de pagamentos e restituição de valoresParcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizadosAlteração endereço e metragem de TFE/TEORecebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF LegalSolicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obraSolicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa.
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