Já está em vigor a Lei nº 7.831/2025, proposta pelo deputado Hermeto (MDB), que busca aumentar a quantidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos no Distrito Federal. A nova norma permite que postos de combustíveis ofereçam esse tipo de serviço.
Segundo o deputado, a falta de infraestrutura para recarga ainda é uma barreira para o crescimento do uso desses veículos. Ele destaca que os postos, por estarem espalhados em várias regiões e serem de fácil acesso, são locais ideais para a instalação das estações.
A lei define como veículo elétrico aquele que funciona apenas com motor elétrico, usando energia de fonte externa. Já o veículo híbrido combina motor elétrico e motor a combustão, também com energia externa.
Ainda será necessário que o Governo do Distrito Federal regulamente os detalhes técnicos dos equipamentos de recarga que poderão ser usados nos postos.
