Dois anos depois, foi arquivado o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposto envolvimento nos ataques às sedes dos Poderes de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, assinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deveria estimular o próprio ministro a conduzir avaliação criteriosa dos procedimentos que, sob a louvável bandeira da defesa da democracia, tem adotado nos últimos anos.
Em circunstâncias normais, o arquivamento de um inquérito seria fato corriqueiro. Investigações, afinal, não pressupõem culpa; elas servem para que os órgãos competentes apurem o que ocorreu em determinada situação. Quando os elementos colhidos não justificam a instauração de um processo judicial, interrompe-se a tramitação do caso.
Ibaneis, contudo, não se viu apenas investigado. Durante pouco mais de dois meses, por ordem de Moraes, ele permaneceu afastado do cargo de governador para o qual havia sido eleito em 2022.
Foi uma determinação problemática sob diversos ângulos, a começar pela intromissão indevida do Judiciário em outro Poder. Apear da cadeira o chefe do Executivo —prefeito, governador, presidente— não pode ser atitude banal. É preciso haver um conjunto robusto de evidências a embasar medida tão drástica.
À época, Moraes considerou necessário o afastamento para impedir que Ibaneis destruísse provas sobre possíveis omissões que teriam permitido as ações tresloucadas em Brasília.
Como fica claro agora, não havia evidências sobre esse risco. Ao contrário, o relatório do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma ter encontrado documentos pelos quais o governador do DF repudiou os ataques e solicitou auxílio da Força Nacional para proteção da ordem pública.
Ainda pior, a suspensão da função de Ibaneis se deu sem que tenha sido formulado pedido específico para isso. O que havia, em ação impetrada pela Advocacia-Geral da União e pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP, à época na Rede), era a solicitação da prisão em flagrante de todos os envolvidos.
Foi com base nessa formulação geral que Moraes deu sua canetada contra o governador, argumentando que o afastamento é menos gravoso que a prisão. Esqueceu-se de ponderar que ninguém pediu a prisão de Ibaneis e que é preciso haver bons motivos para prender qualquer pessoa.
Para coroar a atitude draconiana, Moraes tomou a decisão sozinho e só depois buscou o referendo dos colegas, que o fizeram de forma virtual. Seria melhor que o STF entendesse, de uma vez por todas, que momentos tão relevantes como esse demandam a força do colegiado, com discussões no plenário físico.
Mais importante, os ministros do Supremo precisam perceber que, ao atropelar certas garantias processuais, eles maculam a mesma democracia que, com razão, pretendem defender.
Fonte: Folha de S.Paulo
